Projeto de Decreto Legislativo Protocolada Aguardando

Projeto de Decreto Legislativo nº 032-2026

APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MATA VERDE – MG, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023

Protocolo
Nº 052/2026 · 11/11/2026
Turnos de votação
1
Texto da proposição

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 032/2026

 

“Aprova as contas do Município de Mata Verde – MG, relativas ao exercício financeiro de 2023”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MATA VERDE - MG, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), APROVA o seguinte Decreto Legislativo:

 

Art. 1º Ficam aprovadas as Contas Anuais do Município de Mata Verde – Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2023 (dois mil e vinte e três), correspondentes ao Processo nº 1167751 do Tribunal de Contas do Estado, sob a responsabilidade da Excelentíssima Prefeita Municipal, Sra. Irone Bento Dias Oliveira.

 

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mata Verde – MG, 11 de novembro de 2026.

 

 

Maria do Carmo Pereira Alves Carmona

Presidente

 

 

Alessandro Lebrão Ferreira

Relator

 

Cleia Santos Dias

Vogal

 

Tramitação1 registro
  1. 11/11/2026
    Apresentação

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Fonte: sistema de gestão legislativa MeuPlenário · dados atualizados em 18/11/2026 15:43