APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MATA VERDE – MG, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 032/2026
“Aprova as contas do Município de Mata Verde – MG, relativas ao exercício financeiro de 2023”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MATA VERDE - MG, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), APROVA o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas Anuais do Município de Mata Verde – Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2023 (dois mil e vinte e três), correspondentes ao Processo nº 1167751 do Tribunal de Contas do Estado, sob a responsabilidade da Excelentíssima Prefeita Municipal, Sra. Irone Bento Dias Oliveira.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Mata Verde – MG, 11 de novembro de 2026.
Maria do Carmo Pereira Alves Carmona
Presidente
Alessandro Lebrão Ferreira
Relator
Cleia Santos Dias
Vogal