Indicação Aprovada Aguardando

Indicação nº 099-2026

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “PROGRAMA SAÚDE FIBRA” NO MUNICÍPIO DE MATA VERDE MG, DESTINADO AO ATENDIMENTO INTERDISCIPLINAR DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA E DOENÇAS CRÔNICAS CORRELATAS, BEM COMO DE SEUS FAMILIARES E CUIDADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Protocolo
Nº 099/2026 · 28/09/2026
Turnos de votação
1
Aprovação
19/10/2026
Texto da proposição

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores e Vereadoras,

 

Os Vereadores infra-assinados, JOSE RICARDO GONÇALVES DA SILVA e MARIA DO CARMO PEREIRA ALVES CARMONA, no regular exercício de seus mandatos parlamentares e com fulcro nas disposições regimentais desta Casa de Leis, vêm, respeitosamente, após ouvido o soberano Plenário, submeter a presente INDICAÇÃO à deliberação da Mesa Diretora, sugerindo que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Irone Bento Dias Oliveira, recomendando o envio de Projeto de Lei a esta Câmara Municipal que disponha sobre a instituição do “Programa Saúde Fibra” no âmbito do Município de Mata Verde/MG, destinado ao atendimento interdisciplinar de pessoas com fibromialgia e doenças crônicas correlatas, conforme minuta anexa.

 

 

 


Justificativa

JUSTIFICATIVA

 

A presente proposição visa sensibilizar a Chefe do Poder Executivo Municipal para a urgência e relevância de se estruturar uma política pública municipal de saúde e assistência voltada às pessoas diagnosticadas com fibromialgia e dores crônicas associadas em Mata Verde.

A fibromialgia é uma síndrome crônica severa, de difícil manejo clínico, que se manifesta por dores generalizadas e persistentes por todo o corpo, cansaço extremo, rigidez muscular, distúrbios severos de sono e comprometimento da capacidade física e laboral. Além do sofrimento físico, os portadores frequentemente enfrentam barreiras invisíveis, sofrimento emocional, estigma, isolamento, ansiedade e depressão decorrentes do impacto da doença no dia a dia.

O cuidado eficaz dessa condição não se limita à prescrição medicamentosa isolada. A prática clínica demonstra que os melhores resultados decorrem de uma abordagem interdisciplinar continuada, com apoio integrado de médicos, fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais e educadores físicos, estendendo o amparo também aos familiares e cuidadores que convivem com essa rotina exaustiva.

Dessa forma, a criação do “Programa Saúde Fibra” na rede municipal garantirá aos cidadãos mataverdenses um atendimento digno, estruturado e humanizado.

Contando com a costumeira sensibilidade dos nobres pares para a aprovação desta Indicação em Plenário e, oportunamente, com a acolhida por parte da Senhora Prefeita Municipal para a remessa do correspondente Projeto de Lei, subscrevemo-nos.


Tramitação4 registros
  1. 16/10/2026
    Discussão

    Discutida na 054ª Sessão ordinaria em 16/10/2026

    Sessão Ordinária nº 054 (16/10/2026) · ORDEM DO DIA Nº 054 DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
  2. 16/10/2026
    Apresentação

    Apresentada na 054ª Sessão ordinaria em 16/10/2026

    Sessão Ordinária nº 054 (16/10/2026) · ORDEM DO DIA Nº 054 DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
  3. 16/10/2026
    Votação

    Votação APROVADO — 6 sim, 0 não, 0 abstenções

    Sessão Ordinária nº 054 (16/10/2026) · ORDEM DO DIA Nº 054 DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
  4. 28/09/2026
    Protocolo

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Fonte: sistema de gestão legislativa MeuPlenário · dados atualizados em 09/11/2026 13:06