SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “PROGRAMA SAÚDE FIBRA” NO MUNICÍPIO DE MATA VERDE MG, DESTINADO AO ATENDIMENTO INTERDISCIPLINAR DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA E DOENÇAS CRÔNICAS CORRELATAS, BEM COMO DE SEUS FAMILIARES E CUIDADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras,
Os Vereadores infra-assinados, JOSE RICARDO GONÇALVES DA SILVA e MARIA DO CARMO PEREIRA ALVES CARMONA, no regular exercício de seus mandatos parlamentares e com fulcro nas disposições regimentais desta Casa de Leis, vêm, respeitosamente, após ouvido o soberano Plenário, submeter a presente INDICAÇÃO à deliberação da Mesa Diretora, sugerindo que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Irone Bento Dias Oliveira, recomendando o envio de Projeto de Lei a esta Câmara Municipal que disponha sobre a instituição do “Programa Saúde Fibra” no âmbito do Município de Mata Verde/MG, destinado ao atendimento interdisciplinar de pessoas com fibromialgia e doenças crônicas correlatas, conforme minuta anexa.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa sensibilizar a Chefe do Poder Executivo Municipal para a urgência e relevância de se estruturar uma política pública municipal de saúde e assistência voltada às pessoas diagnosticadas com fibromialgia e dores crônicas associadas em Mata Verde.
A fibromialgia é uma síndrome crônica severa, de difícil manejo clínico, que se manifesta por dores generalizadas e persistentes por todo o corpo, cansaço extremo, rigidez muscular, distúrbios severos de sono e comprometimento da capacidade física e laboral. Além do sofrimento físico, os portadores frequentemente enfrentam barreiras invisíveis, sofrimento emocional, estigma, isolamento, ansiedade e depressão decorrentes do impacto da doença no dia a dia.
O cuidado eficaz dessa condição não se limita à prescrição medicamentosa isolada. A prática clínica demonstra que os melhores resultados decorrem de uma abordagem interdisciplinar continuada, com apoio integrado de médicos, fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais e educadores físicos, estendendo o amparo também aos familiares e cuidadores que convivem com essa rotina exaustiva.
Dessa forma, a criação do “Programa Saúde Fibra” na rede municipal garantirá aos cidadãos mataverdenses um atendimento digno, estruturado e humanizado.
Contando com a costumeira sensibilidade dos nobres pares para a aprovação desta Indicação em Plenário e, oportunamente, com a acolhida por parte da Senhora Prefeita Municipal para a remessa do correspondente Projeto de Lei, subscrevemo-nos.
Discutida na 054ª Sessão ordinaria em 16/10/2026
Apresentada na 054ª Sessão ordinaria em 16/10/2026
Votação APROVADO — 6 sim, 0 não, 0 abstenções