Indicação nº 097-2026

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mata Verde/MG,

A Vereadora que esta subscreve, MARIA DO CARMO PEREIRA ALVES CARMONA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as normas do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, solicitar que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a presente INDICAÇÃO, sugerindo a adoção das seguintes providências de interesse público:

"Que o Poder Executivo Municipal implemente, por meio das secretarias competentes, um programa contínuo de controle populacional e contenção de cães em situação de rua no município de Mata Verde/MG através de mutirões de castração e vacinação, bem como a fiscalização e aplicação de penalidades severas a indivíduos que praticarem o abandono e os maus-tratos a animais."

JUSTIFICATIVA

A presente iniciativa legislativa fundamenta-se na necessidade urgente de resguardar a saúde pública, a segurança dos munícipes e o bem-estar animal em nosso município.

1. Saúde Pública e Zoonoses: O crescimento desordenado da população de cães errantes nas vias públicas aumenta significativamente o risco de transmissão de zoonoses (doenças transmissíveis entre animais e seres humanos), como a raiva e a leishmaniose. A vacinação e a imunocontracepção/castração são as ferramentas mais humanitárias e cientificamente eficazes para estabilizar esse cenário.

1. Segurança e Ordem Urbana: A presença massiva de animais desamparados nas ruas pode ocasionar acidentes de trânsito, ataques a pedestres e espalhamento de resíduos sólidos, comprometendo a limpeza e a segurança da nossa cidade.

1. Combate aos Maus-Tratos e Abandono: O abandono e a violência contra animais configuram crime de acordo com a legislação federal vigente (Lei nº 9.605/1998). Faz-se imperioso que o município atue ativamente aplicando multas e sanções administrativas locais, coibindo a irresponsabilidade de proprietários que negligenciam seus cães.

Diante do exposto, e convicta de que a medida trará reflexos amplamente positivos para a qualidade de vida em Mata Verde, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta matéria, e com a costumeira sensibilidade do Poder Executivo para sua pronta execução.